Obrigatoriedade do Bloco K em 2024

Ao lidar com a complexidade da gestão empresarial, é crucial estar atualizado sobre as obrigações fiscais que impactam diretamente a operação de sua empresa. Neste contexto, o Bloco K, inserido no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal, torna-se um elemento central para estabelecimentos industriais e atacadistas. Vamos explorar o que é o Bloco K e como as empresas precisam se preparar para as mudanças previstas em 2024.

 

O que é SPED Fiscal?

Antes de explorarmos os detalhes do Bloco K, é crucial compreender o conceito do SPED Fiscal. Esta sigla representa a Escrituração Fiscal Digital, uma iniciativa inovadora destinada a digitalizar e simplificar os processos fiscais no cenário empresarial brasileiro. O SPED abrange diversos blocos, e o Bloco K destaca-se como um componente fundamental, concentrando-se especialmente no controle de produção e estoque.

 

O que é Bloco K?

O Bloco K, também reconhecido como Registro de Controle da Produção e do Estoque, figura como uma peça essencial no quebra-cabeça do SPED Fiscal ICMS/IPI. Este componente fiscal substitui o antiquado Livro Registro de Controle de Produção e Estoque, impondo às empresas a obrigação de fornecer informações minuciosas acerca de sua produção, consumo de insumos e situação do estoque.

Em sua essência, o Bloco K representa uma versão online, completa e minuciosa desse registro, promovendo não apenas a transparência nas operações, mas também um controle mais rigoroso sobre as atividades produtivas e o gerenciamento de estoque.

 

Veja Também: Guia Completo dos Blocos do SPED Fiscal

 

Obrigatoriedade do Bloco K

A obrigatoriedade do Bloco K abrange estabelecimentos industriais e atacadistas, variando conforme o setor de atuação. Em 2024, os estabelecimentos industriais vinculados a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, devem cumprir integralmente com o Bloco K. Abaixo, destacamos as diversas divisões da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que estarão sujeitas a essa obrigatoriedade:

Divisões Abrangidas em 2024

CNAE	Descrição da Atividade
13	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
14	CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
15	FABRICAÇÃO DE COUROS E PELES
16	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17	FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18	IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
22	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
26	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
28	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
31	FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
32	FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

 

Entendendo os Registros do Bloco K

O Bloco K é composto por diversos registros que detalham as operações da empresa.

Registro	Descrição	Detalhes
K100	Período de Apuração do ICMS/IPI	Informa o período de apuração do ICMS ou do IPI, priorizando os períodos mais curtos.
K200	Estoque Escriturado	Detalha o saldo em estoque escriturado ao término do período de apuração. Categoriza os estoques, abrangendo aqueles de posse da empresa, sob a guarda de terceiros e sob a responsabilidade da empresa.
K210	Produção Conjunta	Informa a produção conjunta realizada pela empresa, detalhando a quantidade produzida e a identificação dos produtos resultantes.
K220	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias	Registra movimentações internas entre mercadorias que não se enquadram em outros registros específicos do Bloco K.
K230	Itens Produzidos	Revela a produção efetuada pela empresa durante o período, incluindo detalhes como a identificação da ordem de produção, produto resultante e quantidade produzida.
K235	Insumos Consumidos na Produção	Apresenta os insumos consumidos na produção dos itens informados no Registro K230, incluindo a quantidade de cada material utilizado.
K250	Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos	Informa os produtos industrializados por terceiros por encomenda, especificando a quantidade produzida.
K255	Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos	Revela a quantidade de insumos utilizados na fabricação dos itens remetidos para industrialização por terceiros.

 

Diferenças entre o Sistema Simplificado e o Completo do Bloco K

Desde janeiro de 2023, as empresas ganharam a flexibilidade de optar entre duas abordagens distintas ao lidar com o Bloco K. Essa escolha está entre a versão simplificada e a completa, cada uma oferecendo características distintas para atender às diversas necessidades empresariais.

Versão Simplificada: Eficiência e Agilidade

• Características:
  • Exige menos registros.
  • Facilita testes e ajustes ágeis nos processos.
• Vantagens:
  • Permite às empresas uma transição mais rápida para a conformidade.
  • Facilita a identificação e correção de eventuais erros de forma mais simples.

Versão Completa: Detalhamento e Abrangência

• Características:
  • Exige o detalhamento completo de todos os registros.
  • Oferece uma visão mais abrangente das operações.
• Vantagens:
  • Proporciona uma análise minuciosa das atividades empresariais.
  • Atende a exigências específicas de conformidade de maneira completa.

A escolha entre as versões simplificada e completa do Bloco K permite que as empresas adaptem a conformidade fiscal de acordo com sua complexidade operacional e capacidade de implementação. Essa flexibilidade garante uma transição suave para as novas exigências, seja de maneira simplificada e ágil ou abrangente e detalhada.

 

Obrigatoriedade do Bloco K em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, a obrigatoriedade relacionada ao Bloco K abrangerá estabelecimentos industriais vinculados a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, classificados nas divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25 da CNAE.

 

Pontos Positivos e Desafios

A integração do Bloco K vai além de ser uma mera obrigação fiscal, representando, na verdade, uma oportunidade estratégica para aprimorar os processos internos. Os benefícios associados a essa iniciativa são substanciais e podem efetivamente impulsionar a eficiência operacional e a conformidade com as normas fiscais. Alguns pontos-chave a serem considerados incluem:

Pontos Positivos:

• Revisão e Otimização de Operações: A necessidade de cumprir os requisitos do Bloco K impulsiona as empresas a revisarem e otimizarem suas operações internas, identificando áreas de melhoria e promovendo eficiência.

• Melhoria na Qualidade das Informações: A adoção do Bloco K incentiva uma melhoria substancial na qualidade das informações relacionadas à produção, consumo de insumos e estoque, proporcionando dados mais precisos para a tomada de decisões estratégicas.

• Uniformização do Compliance: Ao seguir as diretrizes do Bloco K, as empresas contribuem para a uniformização dos processos internos, garantindo alinhamento com as normas fiscais e contábeis vigentes.

Desafios a serem Superados:

• Investimentos em Sistemas: A implementação eficaz do Bloco K muitas vezes demanda investimentos significativos em sistemas capazes de lidar com os requisitos detalhados de escrituração e relatórios.

• Adaptação de Processos Produtivos: A conformidade com o Bloco K pode exigir ajustes nos processos produtivos, visando atender às novas demandas de informação, o que, por sua vez, pode representar um desafio operacional.

 

Em meio às exigências fiscais, o Bloco K não é só uma obrigação, mas uma oportunidade estratégica. Escolher entre as versões simplificada e completa flexibiliza a conformidade, enquanto desafios como investimentos em sistemas podem impulsionar melhorias operacionais. O Bloco K não é apenas sobre cumprir normas, é sobre aprimorar dados, processos e eficiência, transformando a conformidade fiscal em um caminho para a excelência operacional.