No universo da gestão empresarial, a eficiência na prestação de contas ao fisco é fundamental. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um aliado nesse processo, simplificando e agilizando a entrega de informações contábeis e fiscais. Neste post, exploraremos um aspecto crucial do SPED Fiscal: os blocos que compõem a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O Que é o SPED Fiscal?
O SPED Fiscal, ou Sistema Público de Escrituração Digital, é um projeto inovador e abrangente no cenário tributário brasileiro. Sua essência reside na transformação da maneira como as empresas lidam com a coleta e gestão de documentos fiscais. O sistema visa integrar as esferas governamentais, promovendo uma abordagem mais eficiente e tecnológica na coleta, validação, armazenamento e autenticação de documentos contábeis.
No âmbito fiscal, o SPED Fiscal concentra-se especificamente na escrituração digital dos documentos fiscais, abrangendo informações relacionadas a tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em vez de utilizar métodos tradicionais de documentação em papel, o SPED propõe a substituição por uma abordagem digital, simplificando e agilizando os processos contábeis e fiscais.
A escrituração digital no SPED Fiscal implica na elaboração e transmissão eletrônica de informações detalhadas sobre operações e prestações realizadas pelas empresas. Esses registros são organizados e apresentados em um formato padronizado, facilitando a comunicação entre as empresas e os órgãos fiscais.
Além disso, o SPED Fiscal não se limita apenas à escrituração digital; ele integra diversos módulos que abordam diferentes aspectos da gestão empresarial, como contabilidade, escrituração fiscal, contribuições, entre outros. Esses módulos operam de forma interligada, proporcionando uma visão abrangente e integrada das atividades empresariais, contribuindo para a transparência, eficiência e modernização dos processos.
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Blocos do SPED Fiscal
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal) é um conjunto de informações digitais que as empresas brasileiras são obrigadas a fornecer à Receita Federal. Cada bloco dentro do SPED Fiscal representa uma categoria específica de informações.
A ordem específica dos blocos, definida pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, reflete a lógica sequencial da escrituração digital. Desde a abertura (Bloco 0) até o encerramento (Bloco 9), cada bloco desempenha uma função única, construindo uma narrativa digital abrangente da atividade empresarial.
Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências
Este bloco contém registros relacionados à abertura do arquivo digital e à identificação da pessoa jurídica. Inclui informações gerais, como CNPJ, nome empresarial, e dados complementares da pessoa jurídica.
| Registro | Descrição |
|---|---|
| 0000 | Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade |
| 0001 | Abertura do Bloco 0 |
| 0002 | Classificação do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial |
| 0005 | Dados Complementares da entidade |
| 0015 | Dados do Contribuinte Substituto ou Responsável pelo ICMS Destino |
| 0100 | Dados do Contabilista |
| 0150 | Tabela de Cadastro do Participante |
| 0175 | Alteração da Tabela de Cadastro de Participante |
| 0190 | Identificação das unidades de medida |
| 0200 | Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) |
| 0205 | Alteração do Item |
| 0206 | Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) |
| 0210 | Consumo específico padronizado |
| 0220 | Fatores de Conversão de Unidades |
| 0221 | Correlação Entre Códigos de Itens Comercializados |
| 0300 | Cadastros de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado |
| 0305 | Informações sobre a Utilização do Bem |
| 0400 | Tabela de Natureza da Operação/ Prestação |
| 0450 | Tabela de Informação Complementar do documento fiscal |
| 0460 | Tabela de Observações do Lançamento Fiscal |
| 0500 | Plano de Contas Contábeis |
| 0600 | Centro de Custos |
| 0990 | Encerramento do Bloco 0 |
Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS
Este bloco está relacionado à escrituração e apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Ele inclui registros que detalham as operações sujeitas a esse imposto, permitindo o controle e a apuração dos valores devidos.
| Registro | Descrição |
|---|---|
| B001 | Abertura do Bloco B |
| B020 | Nota fiscal (código 01), Nota fiscal de serviços (código 03), Nota fiscal de serviços avulsa (Código 3B), Nota fiscal de produtor (Código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65). |
| B025 | Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC 116/2003 |
| B030 | Nota fiscal de serviços simplificada (Código 3A) |
| B035 | Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC 116/2003 |
| B350 | Serviços prestados por instituições financeiras |
| B420 | Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC 116/2003 |
| B440 | Totalização dos valores retidos |
| B460 | Deduções do ISS |
| B470 | Apuração do ISS |
| B500 | Apuração do ISS Sociedade Uniprofissional |
| B510 | Uniprofissional - Empregados e Sócios |
| B990 | Encerramento do Bloco B |
Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
O Bloco C trata da escrituração dos documentos fiscais relacionados a mercadorias, abrangendo informações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inclui registros detalhados sobre notas fiscais e itens de documentos fiscais.
| Registro | Descrição |
|---|---|
| C001 | Abertura do Bloco C |
| C100 | Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Nota Fiscal Eletrônica (código 55) e NFC-e (código 65) |
| C101 | Informação Complementar dos Documentos Fiscais quando das Operações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte EC 87/15 |
| C105 | Operações com ICMS ST Recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (código 55) |
| C110 | Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) |
| C111 | Complemento de Documento - Processo referenciado |
| C112 | Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado |
| C113 | Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado |
| C114 | Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado |
| C115 | Complemento de Documento - Local da Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04) |
| C116 | Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado |
| C120 | Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01) |
| C130 | Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social |
| C140 | Complemento de Documento - Fatura (código 01) |
| C141 | Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01) |
| C160 | Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis |
| C165 | Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55) |
| C170 | Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) |
| C171 | Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) |
| C172 | Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01) |
| C173 | Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55) |
| C174 | Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01) |
| C175 | Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55) |
| C176 | Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) |
| C177 | Complemento de Item - Outras Informações (código 01, 55) |
| C178 | Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto |
| C179 | Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01) |
| C180 | Informações Complementares das Operações de Entrada de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55) |
| C181 | Informações Complementares das Operações de Devolução de Saídas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55) |
| C185 | Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 55 e 65) |
| C186 | Informações Complementares das Operações de Devolução de Entradas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55) |
| C190 | Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) |
| C191 | Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP na NF-e (código 55) |
| C195 | Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) |
| C197 | Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal |
| C300 | Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
| C310 | Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) |
| C320 | Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
| C321 | Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) |
| C350 | Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) |
| C370 | Itens do documento (código 02) |
| C380 | Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) |
| C390 | Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) |
| C400 | Equipamento ECF (código 02 e 2D) |
| C405 | Redução Z (código 02 e 2D) |
| C410 | PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) |
| C420 | Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D) |
| C425 | Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D) |
| C430 | Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02, 2D e 60) |
| C460 | Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02, 2D e 60) |
| C465 | Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico Emitido por ECF – CF-e-ECF |
| C470 | Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) |
| C480 | Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02, 2D e 60) |
| C490 | Registro Analítico do movimento diário (código 02, 2D, 59 e 60) |
| C495 | Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E) |
| C500 | Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (código 29) e Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (código 28) |
| C510 | Itens do Documento Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) |
| C590 | Registro Analítico do Documento – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (código 29) e Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (código 28) |
| C591 | Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP na NF3e (Código 66) |
| C595 | Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66) |
| C597 | Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal |
| C600 | Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
| C601 | Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) |
| C610 | Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) |
| C690 | Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) |
| C700 | Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28) |
| C790 | Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única |
| C791 | Registro de Informações de ICMS ST por UF |
| C800 | Cupom Fiscal Eletrônico (CÓDIGO 59) |
| C810 | Itens do Documento do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CFe-SAT) (Código 59) |
| C815 | Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-e SAT) (Código 59) |
| C850 | Registro Analítico DO CF-E (CODIGO 59) |
| C855 | Observações do lançamento fiscal (código 59) |
| C857 | Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal |
| C860 | Identificação do Equipamento SAT-CF-E |
| C870 | Itens do Resumo Diário dos Documentos (CF-e SAT) (codigo 59) |
| C880 | Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) |
| C890 | Resumo Diário do CF-E (CÓDIGO 59) por equipamento SAT-CF-E |
| C895 | Observações do lançamento fiscal (código 59) |
| C897 | Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal |
| C990 | Encerramento do Bloco C |
Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
Neste bloco, são registradas informações relacionadas a documentos fiscais de serviços sujeitos ao ICMS. Ele inclui detalhes sobre a prestação de serviços e outros aspectos relevantes para a tributação estadual.
| Registro | Descrição |
|---|---|
| D001 | Abertura do Bloco D |
| D100 | Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimentos De Transporte de Cargas Avulso (código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26), Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Carga (código 27), CT-e (código 57), CT-e OS (código 67) e BP-e (código 63) |
| D101 | Informação Complementar dos Documentos Fiscais quando das Operações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte EC 87/15 |
| D110 | Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) |
| D120 | Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) |
| D130 | Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) |
| D140 | Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) |
| D150 | Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10) |
| D160 | Carga Transportada (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27) ,Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) |
| D161 | Local de Coleta e Entrega (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) |
| D162 | Identificação dos Documentos Fiscais (Código 08, 8B, 09, 10, 11, 26 e 27) |
| D170 | Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) |
| D180 | Modais (código 26) |
| D190 | Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) |
| D195 | Observações do Lançamento Fiscal |
| D197 | Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal |
| D300 | Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) |
| D301 | Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) |
| D310 | Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) |
| D350 | Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
| D355 | Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
| D360 | PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
| D365 | Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) |
| D370 | Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) |
| D390 | Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) |
| D400 | Resumo do Movimento Diário (código 18) |
| D410 | Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
| D411 | Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
| D420 | Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) |
| D500 | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) |
Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI
O Bloco E é responsável por consolidar informações relacionadas à apuração do ICMS e do IPI. Inclui registros que detalham a apuração desses impostos, demonstrando valores apurados, créditos, débitos e saldos.
| Registro | 
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