Atualização Tabela TIPI 2024: Orientações Essenciais para Empresas e Empreendedores
No universo dinâmico da gestão empresarial, é imprescindível manter-se informado sobre as mudanças regulatórias que podem influenciar diretamente as operações de uma empresa. Este post abordará as atualizações presentes na versão 3.70 da Nota Técnica 2016.003, publicada em 09 de janeiro de 2024, fornecendo informações essenciais sobre a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Atualização Tabela TIPI 2024
A Resolução Gecex nº 547/2023 foi um marco que desdobrou diversas NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), impactando diretamente a Tabela TIPI. A versão 3.70 da Nota Técnica ajusta essas mudanças para efeitos de emissão de NF-e, com vigência a partir de 01/04/2024.
Códigos de NCM Incluídos:
A tabela foi enriquecida com 57 novos códigos, abra
ngendo desde categorias de alimentos até produtos químicos e maquinários.
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 0207.14.11 | Peitos |
| 0207.14.12 | Coxas com sobrecoxas |
| 0207.14.13 | Asas |
| 0207.14.19 | Outros |
| 0207.14.21 | Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça |
| 0207.14.22 | Peitos |
| 0207.14.23 | Coxas com sobrecoxas |
| 0207.14.24 | Carne mecanicamente separada |
| 0207.14.29 | Outros |
| 0207.14.31 | Fígados |
| 0207.14.32 | Moelas |
| 0207.14.33 | Corações |
| 0207.14.34 | Pés e patas |
| 0207.14.39 | Outras |
| 2710.91.10 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg |
| 2710.91.20 | Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg |
| 2710.91.90 | Outros |
| 2820.10.10 | Com um teor de MnO igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico) |
| 2820.10.90 | Outros |
| 2827.39.31 | Anidro, com teor de ZnCl2 igual ou superior a 09%, em peso |
| 2827.39.39 | Outros |
| 2843.90.40 | Tricloreto de rutênio, em pó+ |
| 2929.90.31 | Dicloreto de N,N-dimetilfosfooamídico |
| 2929.90.39 | Outros |
| 2929.90.40 | N,Ndialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C a C3 |
| 2929.90.50 | Fosfonamidofluoridatos de N-(1-(dialquila (de até C10 , incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos |
| 2929.90.60 | Fosforamidofluoridatos de O-alquila (H ou de até C10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C10 , incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos |
| 2931.49.31 | Metilfosfinato de butila |
| 2931.49.32 | Metilfosfonato de bis(1-metilpentila) |
| 2931.49.39 | Outros |
| 2931.59.95 | Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C10 , incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos |
| 2931.59.96 | (Bis(dietilamina)metileno)fosfonamidofluoridato de metila |
| 2931.59.98 | Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono |
| 2933.39.36 | Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10 ) -N- (nhidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfapicolinil)-N,N-dialquil (de até C10 ) amônio]decano (n=1-8) |
| 2933.39.41 | Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10 ) -N- (n-(ciano, acetoxi) alquil (de até C10))amônio]- n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfapicolinil)-N,N-dialquil (de até C10 ) amônio]decano (n=1-8) |
| 2933.39.42 | Dibrometo de 1,n-bis[N-(3-dimetilcarbamoxialfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C10 ) amônio]- alcano-(2,(n-1)-diona)(n=2-12) |
| 2939.80.10 | Saxitoxina |
| 2939.80.90 | Outros |
| 3824.99.61 | À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico |
| 3824.99.62 | À base de hexafluoreto de enxofre |
| 3824.99.69 | Outros |
| 3907.29.91 | Poliacetal poliéter (PAPE) |
| 3907.29.99 | Outros |
| 3917.22.10 | De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal |
| 3917.22.90 | Outros |
| 4811.90.11 | Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m², mas não superior a 120 g/m² |
| 4811.90.19 | Outros |
| 7409.40.11 | De liga de cobreniquelsilício, galvanizadas |
| 7409.40.19 | Outras |
| 8450.20.20 | Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg |
| 8504.31.93 | Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem por inserção (PTH – Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD -Surface Mounted Device) |
| 8505.90.11 | Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética |
| 8505.90.19 | Outros |
| 8544.19.11 | Revestido de cobre (CCA – Copper Clad Aluminum) |
| 8544.19.19 | Outros |
| 9002.90.10 | Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole) |
| 9002.90.90 | Outros |
Códigos de NCM Excluídos:
Além das inclusões, a versão 3.70 exclui 17 códigos da tabela, com vigência até 31/03/2024.
| NCM | Descrição |
|---|---|
| 0207.14.00 | Pedaços e miudezas, congelados |
| 2710.91.00 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) |
| 2820.10.00 | Dióxido de manganês |
| 2827.39.98 | De zinco |
| 2929.90.21 | Dialogenetos de N, N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C a C3 |
| 2929.90.22 | N, N-dialquilfosforoamidatosde dialquila, com grupos alquila de C a C3 |
| 2929.90.29 | Outros |
| 2931.49.30 | Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono |
| 2939.80.00 | Outros |
| 3002.49.93 | Saxitoxina |
| 3907.29.90 | Outros |
| 3917.22.00 | De polímeros de propileno |
| 4811.90.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas |
| 7409.40.10 | Em rolos |
| 8505.90.10 | Eletroimãs |
| 8544.19.10 | De alumínio |
| 9002.90.00 | Outros |
Cronograma de Implantação: NT 2016.003 e Resolução Gecex 547/2023
Para garantir uma transição suave, a Receita Federal estabeleceu um cronograma:
- Ambiente de Homologação: 15/03/2024
- Ambiente de Produção: 01/04/2024
Empresas e empreendedores devem ficar atentos a essas datas para garantir a conformidade com as novas normas.
Resolução no Diário Oficial da União
A Importância da Tabela TIPI: Um Guia para Empresas e Empreendedores
A Tabela TIPI é um componente crucial nas operações de comércio nacional e internacional. Regulamentada pela Receita Federal, ela categoriza produtos industrializados, fornecendo informações cruciais, como códigos de NCM, descrições e alíquotas de impostos.
Estrutura da Tabela TIPI:
A TIPI é uma lista extensa, regulamentada e constantemente atualizada pela Receita Federal. Sua estrutura abrange diversas seções, desde animais vivos até objetos de arte. Cada seção contém classificações específicas para facilitar a identificação e tributação dos produtos.
Consultando a Tabela TIPI:
Empresários e empreendedores podem consultar a tabela diretamente no site oficial da Receita Federal, sendo a fonte mais confiável para informações atualizadas. Vale ressaltar que identificar erroneamente a NCM em uma nota fiscal pode resultar em multas para a empresa.
A atualização da Tabela TIPI em 2024 é uma oportunidade para as empresas se adaptarem e garantirem conformidade com as regulamentações fiscais. Acompanhar essas mudanças é crucial para evitar complicações legais e manter operações suaves.
