SPED Contábil vs. SPED Fiscal: Entenda as Diferenças

No universo complexo da gestão empresarial, dois termos se destacam: SPED Fiscal e SPED Contábil. Se você é empreendedor ou se encontra perdido em meio aos processos de gestão e dúvidas fiscais, este artigo é para você. Vamos explorar as nuances dessas obrigações digitais e entender como elas impactam a sua empresa.

 

O que é SPED?

O SPED, ou Sistema Público de Escrituração Digital, é uma plataforma criada pelo Governo Federal com o objetivo de modernizar e simplificar a coleta de dados fiscais e contábeis das empresas. Instituído em 2007 por meio do Decreto nº 6.022/07, o SPED representa uma iniciativa estratégica para a Receita Federal.

Essa plataforma foi desenvolvida para substituir os métodos tradicionais de escrituração em papel, buscando unificar e organizar as informações tributárias que, anteriormente, estavam dispersas entre os âmbitos municipal, estadual e federal. Com o SPED, as empresas podem enviar eletronicamente as informações necessárias, promovendo uma transição significativa para a era digital.

A ideia por trás do SPED é criar um Sistema Público de Escrituração totalmente digital, onde as empresas possam fornecer suas informações fiscais e contábeis de maneira padronizada e eficiente. Essa centralização e padronização facilitam não apenas o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas, mas também a atuação da Receita Federal na fiscalização e acompanhamento das atividades econômicas.

 

SPED Fiscal

O SPED Fiscal, ou Escrituração Fiscal Digital (EFD), representa uma importante faceta do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e desempenha um papel crucial na modernização e simplificação das obrigações fiscais das empresas. Essa iniciativa visa substituir os métodos tradicionais de escrituração em papel, proporcionando uma transição para o meio digital e centralizando as informações fiscais de maneira eficiente.

Principais Pontos do SPED Fiscal:

1. Apuração Digital de IPI e ICMS:

   • O SPED Fiscal realiza a apuração digital dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa digitalização do processo de apuração contribui para maior precisão e agilidade no cálculo desses tributos, evitando erros associados à escrituração manual.

2. Substituição dos Livros de Entradas e Saídas por Arquivos Digitais:

   • Uma das características essenciais do SPED Fiscal é a substituição dos tradicionais Livros de Entradas e Saídas por arquivos digitais. Essa mudança elimina a necessidade de manter registros físicos, reduzindo a burocracia e possibilitando uma gestão mais eficiente e sustentável.

3. Armazenamento Centralizado e Digital dos Documentos Fiscais:

   • O SPED Fiscal promove o armazenamento centralizado e digital de documentos fiscais. Isso significa que todas as informações relacionadas a compras, gastos, despesas, estoque e apuração de impostos indiretos, como PIS e COFINS, são mantidas de forma organizada e acessível eletronicamente. Esse processo não apenas otimiza o acesso às informações, mas também facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes.

A implementação do SPED Fiscal não apenas atende às demandas de modernização na área fiscal, mas também proporciona benefícios significativos para as empresas, tais como a redução de custos associados à documentação física, a minimização de erros na escrituração e a agilização nos processos de auditoria e fiscalização.

 

SPED Contábil

O SPED Contábil, também conhecido como Escrituração Contábil Digital (ECD), representa uma faceta específica do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que se concentra na área contábil das empresas. Este processo tem como principal objetivo substituir a entrega física da escrituração contábil tradicional, proporcionando uma transição para o meio digital e simplificando o cumprimento das obrigações contábeis.

Principais Pontos do SPED Contábil:

1. Transmissão Digital dos Livros Contábeis:

   • O SPED Contábil realiza a transmissão digital dos livros contábeis da empresa. Em vez de enviar os registros contábeis em papel, as informações são transmitidas eletronicamente, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável.

2. Inclusão do Diário, Razão, Balancetes Diários e Balanços:

   • O processo abrange diversos livros contábeis, incluindo o Diário, o Razão, Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento. Essa abrangência assegura que todas as informações relevantes para a área contábil sejam contempladas e enviadas de maneira padronizada.

3. Obrigatoriedade para Empresas no Lucro Real e Lucro Presumido:

   • A entrega do SPED Contábil é obrigatória para empresas que se enquadram nos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido. Essa obrigatoriedade visa garantir que as organizações que possuem maior complexidade contábil cumpram as exigências de forma digitalizada.

O SPED Contábil desempenha um papel fundamental na modernização e padronização dos processos contábeis, eliminando a necessidade de documentos físicos e proporcionando maior agilidade na transmissão de informações. Além disso, contribui para a transparência nas práticas contábeis e para a conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.

 

SPED Fiscal vs. SPED Contábil

A diferenciação entre SPED Fiscal e SPED Contábil é crucial para compreender as distintas áreas que cada um abrange no contexto das obrigações digitais impostas pelo governo brasileiro.

SPED Fiscal: O SPED Fiscal, ou Escrituração Fiscal Digital (EFD), concentra-se na esfera tributária, especificamente no tratamento de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sua finalidade primordial é possibilitar a apuração digital desses impostos, substituindo os tradicionais Livros de Entradas e Saídas por arquivos digitais. Essa abordagem inovadora visa simplificar a escrituração e fornecer uma maneira eficaz de transmitir informações sobre compras, gastos, despesas, estoque e apuração de impostos indiretos.

SPED Contábil: Já o SPED Contábil, ou Escrituração Contábil Digital (ECD), está centrado na área contábil das empresas. Seu objetivo principal é substituir a entrega física da escrituração contábil tradicional, transmitindo digitalmente informações sobre livros como Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento. Essa iniciativa visa permitir ao FISCO acompanhar os lançamentos contábeis da empresa e garantir sua aderência às regras do Lucro Real ou Presumido.

Certificado Digital

Ambos os SPEDs, tanto Fiscal quanto Contábil, recomendam o uso de Certificado Digital para garantir segurança e validade jurídica às transmissões de arquivos. No contexto do SPED Contábil, é sugerido o e-CPF, enquanto para o SPED Fiscal, são indicados o e-CNPJ ou e-CPF. Essa prática não apenas assegura a autenticidade e integridade dos dados transmitidos, mas também contribui para a redução de custos operacionais, proporcionando uma assinatura digital segura para várias operações via internet.

 

Vantagens e Importância do SPED para Empresas

A modernização trazida pelo SPED traz inúmeras vantagens

• Diminuição de Papéis: Menos uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade e redução de custos.
• Processos Seguros: Maior segurança nos processos, visto que o sistema é controlado pelo Governo Federal.
• Padronização e Centralização: Organização e uniformização das informações enviadas aos órgãos fiscalizatórios.
• Combate à Sonegação: Declaração eficiente de gastos, reduzindo problemas relacionados à sonegação de impostos.
• Rapidez no Acesso às Informações: Facilidade em encontrar dados importantes em poucos minutos.

 

Erros Comuns a Evitar no SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), embora represente uma revolução na gestão tributária brasileira, demanda uma abordagem cuidadosa devido à sua complexidade. Com mais de 320 mil normas tributárias criadas desde 1988, torna-se imperativo evitar erros comuns para assegurar uma transmissão precisa e em conformidade com as regulamentações vigentes. A atenção redobrada a cada envio do SPED é fundamental para mitigar riscos, evitar multas e manter uma relação adequada com a Receita Federal.

Principais Erros a Evitar no SPED

• Desatenção às Atualizações: O SPED é um sistema dinâmico que se adapta às mudanças na legislação tributária brasileira. Ignorar as atualizações pode resultar em informações desatualizadas e, consequentemente, em inconsistências nas declarações.

• Falta de Integração entre Setores: A falta de comunicação eficiente entre os setores contábil e fiscal pode levar a discrepâncias nos dados transmitidos. A integração entre essas áreas é crucial para garantir a consistência das informações enviadas ao SPED.

• Preenchimento Incorreto de Campos: Erros simples no preenchimento de campos, como códigos e valores, podem gerar divergências. A revisão minuciosa dos dados antes da transmissão é essencial para evitar equívocos.

• Atrasos na Entrega: O não cumprimento dos prazos estipulados para a entrega do SPED pode acarretar em multas diante do percentual sobre o lucro líquido da empresa. A pontualidade na submissão é crucial para evitar penalidades.

• Desconhecimento das Obrigações Vinculadas: Cada empresa está sujeita a diferentes obrigações vinculadas ao SPED, dependendo de sua natureza e regime tributário. Desconhecer essas obrigações pode resultar em omissões e informações equivocadas.

 

O SPED Fiscal e o SPED Contábil são peças-chave na transformação digital da gestão tributária brasileira. Empresas que buscam otimizar processos, reduzir custos e garantir conformidade com as obrigações fiscais devem compreender as nuances dessas obrigações. Utilizar o SPED a seu favor não apenas assegura a conformidade legal, mas também proporciona eficiência operacional, transparência e competitividade no cenário empresarial brasileiro. Esteja atento aos detalhes, promova uma cultura de integração e atualização constante, e destaque-se em meio aos desafios tributários do ambiente empresarial.