O cenário da certificação digital está à beira de uma transformação significativa com o anúncio da extinção dos certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4. Esta decisão, revelada durante o CertForum 2023, é fruto da liderança conjunta do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em colaboração com diversas associações e Autoridades Certificadoras. O objetivo central dessa iniciativa é aprimorar o sistema vigente, buscando não apenas eficiência e segurança, mas também a adequação das normas às práticas internacionais. Essa medida representa um passo fundamental na modernização da certificação digital, promovendo uma adaptação mais alinhada aos padrões globais e reforçando a confiança nos processos de autenticação digital.
O que são os Certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4?
Certificado Digital A1: Assinatura Eletrônica
O certificado digital A1, vinculado a dados exclusivos do titular, é comumente associado ao e-CNPJ e e-CPF. Este modelo é crucial para autenticar documentos eletrônicos, substituindo assinaturas físicas e validando operações digitais. Com validade de um ano, sua emissão confiável é garantida por tecnologias de biometria digital, chaves criptográficas e regulamentações da ICP-Brasil.
Certificado Digital S: Sigilo e Segurança na Transmissão de Dados
Os certificados do tipo S, focados na criptografia de dados, desempenham um papel essencial para empresas e indivíduos que lidam com informações sensíveis. A tecnologia de chave criptográfica é comum nesses certificados, diferenciados pelos detalhes da criptografia, tipo de mídia armazenadora e validade.
Motivos para a Extinção
Os certificados A1 e A2 serão descontinuados visando aprimorar a segurança dos dados e alinhar as práticas brasileiras às internacionais. No novo cenário, as assinaturas qualificadas serão exclusivamente do tipo A3 e A4, com níveis mais elevados de segurança, sendo seu uso restrito a pessoas físicas. Paralelamente, será introduzido o Selo Eletrônico, um mecanismo de segurança exclusivo para pessoas jurídicas, alinhando o Brasil às práticas internacionais.
O Selo Eletrônico, destinado a pessoas jurídicas, garante a origem e integridade de documentos eletrônicos. Sem poder de assinatura, funciona como um carimbo digital e substituirá o CNPJ A1, autenticando notas e documentos fiscais. Essa mudança demandará adaptação por parte das empresas nos próximos anos.
Os certificados S1 a S4 serão descontinuados devido à impossibilidade de fechar a cadeia de segurança de ponta a ponta e à baixa adoção pelo público. Em seu lugar, será implementado o certificado SSL/TLS Webtrust, proporcionando uma cadeia própria e certificados de aplicações especiais.
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Cronograma de Transição
A transição para os novos certificados será gradual, o ITI estabeleceu um prazo de 6 anos para a transição. O cronograma prevê a geração de uma nova cadeia de certificação em dezembro de 2023, início das emissões dos novos certificados em março de 2024 e o término do prazo de adequação em março de 2029.
- Dezembro/2023: Geração da nova cadeia de certificação "V12".
- Março/2024: Início das emissões dos novos tipos de certificados de usuários finais.
- Março/2029: Fim do prazo de adequação, encerrando a emissão de certificados V5 e oficializando todas as mudanças previstas.
Impacto no Uso do Certificado A1
Quem será Afetado?
O Certificado A1, amplamente utilizado por pessoas físicas e empresas (representando 57,7% dos certificados digitais ativos), será gradativamente substituído pelo Selo Eletrônico. Essa mudança impactará especialmente empresas que emitem um grande volume de documentos diariamente, como no varejo.
Empresas que dependem do modelo A1 para assinar documentos fiscais precisarão migrar para o Selo Eletrônico nos próximos anos. Essa transição é essencial para a continuidade da emissão de documentos fiscais e manutenção do fluxo de vendas e compliance.
Desafios e Soluções
Além do alinhamento internacional, a extinção do Certificado A1 resolve dois problemas significativos: o vazamento de dados do usuário responsável pelo certificado e a inconsistência do poder de decisão jurídica do representante legal registrado na certificação.
Com o Selo Eletrônico, a segurança é reforçada, pois não contém dados de pessoa física, evitando vazamentos e uso indevido. Além disso, as assinaturas passarão a ser realizadas com certificados de pessoa física do tipo A3 pelo verdadeiro responsável legal da empresa.
A transição para os novos formatos e normas de certificação digital é inevitável, e as empresas devem se preparar para garantir a segurança e autenticidade de suas operações. Fique atento às orientações que serão divulgadas nos próximos meses e anos para garantir uma transição suave e em conformidade.
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